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Patrícia Lisboa
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Patrícia Lisboa
Artigo ·
há 3 anos
LGPD e seus reflexos no Direito Tributário
A Lei n.º 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) tem por objetivo regulamentar a forma sobre como as pessoas físicas e as organizações poderão utilizar e tratar dados pessoais no...
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Patrícia Lisboa
Artigo ·
há 4 anos
Com a publicação da Portaria n.º 16.655, o que muda na recontratação de colaborador dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública?
Na data de hoje (14/07/2020), em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria n.º 16.655, lavrada pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a qual...
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Patrícia Lisboa
Artigo ·
há 4 anos
Três razões para implantar políticas de compliance nas pequenas e médias empresas (PMEs)
Em expansão no país desde o advento da Lei n.º 12.846/13 e a Operação Lava-Jato, o compliance trouxe, consigo, a necessidade de implantação de normas anticorrupção e o fomento ao comportamento ético...
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Patrícia Lisboa
Artigo ·
há 5 anos
O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e sua aplicação prática nas empresas
Muitas empresas têm sido surpreendidas com o recebimento de notificações extrajudiciais, remetidas por diversas entidades sindicais, exigindo a manutenção do desconto em folha referente à...
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Patrícia Lisboa
Artigo ·
há 8 anos
Adicional de insalubridade: a empresa pode suprimir?
A parcela intitulada adicional de insalubridade é devida a todos aqueles empregados que exercem determinadas atividades nas quais estão expostos a agentes nocivos à sua saúde em concentrações...
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Patrícia Lisboa
Modelo ·
há 8 anos
Contestação - inexistência de vínculo empregatício
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DA __ª VARA DO TRABALHO DE ________ – ESTADO DO ________________. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO. FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado,...
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Patrícia Lisboa
Artigo ·
há 8 anos
Rescisão indireta do contrato de trabalho: requisitos gerais
Tema que gera infinita polêmica no meio trabalhista é a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregador. Mas, afinal, quais são os requisitos necessários para...
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Patrícia Lisboa
Artigo ·
há 9 anos
O controle judicial da Administração Pública - características, meios de realização e limitações
Em que pese a existência do princípio da separação dos poderes, a Administração Pública está submetida ao controle exercido pelos Poderes Legislativo, Judiciário e por si mesma, através do controle...
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Patrícia Lisboa
Artigo ·
há 9 anos
Da efetivação judicial do direito à saúde
Em se tratando de demandas que guardam relação com o acesso à saúde, é comum a ocorrência do confronto de valores entre o mínimo existencial e a reserva do possível, sendo ambos argumentos...
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